Fórum da Questão Penitenciária: RS precisa de política pública para enfrentar colapso do sistema prisional

Fórum da Questão Penitenciária: RS precisa de política pública para enfrentar colapso do sistema prisional

O Estado precisa com urgência de um programa penitenciário. Essa foi a  conclusão das entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária em reunião realizada nesta sexta-feira (19/02), na AJURIS. O encontro também pontuou a necessidade que se proceda a ocupação do Complexo Prisional de Canoas de forma planejada, para que não se repitam os erros do atual sistema.

Como ação imediata, o Fórum da Questão Penitenciária deliberou a solicitação de uma agenda com o governador José Ivo Sartori para apresentar essas questões. O objetivo é reforçar a necessidade de criação de um efetivo programa estadual penitenciário, estratégico para enfrentar a grave situação do sistema prisional e o impacto na segurança pública. “Chega de improvisações por parte do Governo, precisamos qualificar a atuação no tema penitenciário e não podemos continuar com um modelo que entregue a administração prisional para as facções criminosas”, afirmou o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer.

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Diante da gravidade da situação, Schäfer destaca a urgência da interlocução ser realizada diretamente com o governador José Ivo Sartori, que como chefe do Executivo é o responsável pela política prisional. “Estamos à beira de um colapso no sistema penitenciário e o governador do Estado tem que retomar o controle dessa situação, coordenando com todos os Poderes e agentes envolvidos uma ação que dê respostas para a sociedade”, enfatizou.

Para o Fórum, o programa estadual penitenciário deve incluir a definição do modelo estrutural e de funcionamento das casas prisionais de cada um dos regimes (fechado, semiaberto e aberto), funções administrativas (alimentação, saúde, gestão de resíduos) e de que forma será a interação entre elas e a comunidade. A ideia é que a política prisional seja elaborada por um conselho, instituído por lei estadual, e que contaria com a participação de todos os entes: Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de integrantes da sociedade civil organizada e os órgãos de gestão do sistema.

Complexo Prisional de Canoas

Diante do cenário de superlotação do sistema prisional e da recorrente permanência de presos em delegacias, é imperioso que o Governo do Estado disponibilize com urgência as 390 vagas do Complexo Prisional de Canoas. Contudo, a ação deve ocorrer de maneira planejada e controlada, a fim de evitar que os problemas existentes em outras unidades prisionais sejam reproduzidos.

O Fórum da Questão Penitenciária alerta sobre o risco de o Complexo Penitenciário de Canoas se transformar em uma extensão do Presídio Central, caso não seja definido um modelo de ocupação para a nova casa prisional. Para evitar que o crime organizado exerça controle sobre o Complexo, a expectativa é que o Governo estabeleça que a unidade receba exclusivamente presos – provisórios e condenados – sem antecedentes. “É necessária uma nova lógica de ocupação; sem o contato desses presos com as facções, as chances de ressocialização são muito maiores. Atualmente as facções se organizam e recrutam novas pessoas de dentro do próprio Presídio Central”, apontou Schäfer.

 

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