Balanço do repasse de prestações pecuniárias em POA é o tema do Juízes em Ação

Balanço do repasse de prestações pecuniárias em POA é o tema do Juízes em Ação

O programa Juízes em Ação, que vai ao ar nesta terça-feira (15/12), às 13 horas, pela Radioweb AJURIS, apresenta entrevista com o juiz de Direito Luciano André Losekann, da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre. No programa, o magistrado apresenta um balanço do repasse de verba de penas alternativas para instituições de educação, saúde e segurança em 2015. Neste ano, mais de 60 entidades foram beneficiadas pelo repasse de R$ 1,5 milhão, resultado de prestações pecuniárias.

Este montante repassado pelo Poder Judiciário gaúcho é decorrente das penas que os juízes criminais impõem àquelas pessoas que são condenadas a uma pena restritiva de direitos, que substitui uma pena de prisão. “Ao invés da pessoa ser recolhida ao cárcere, desde que o crime cometido por ela não tenha sido com violência ou grave ameaça e a pena ser de até quatro anos de prisão, o juiz pode substituir essa pena restritiva, dentre outras possibilidades, pela prestação pecuniária”, explica o magistrado Luciano André Losekann.

O dinheiro é depositado em um fundo administrado pelo juiz da vara. Mediante editais, as instituições governamentais e da sociedade civil se habilitam a receber esses recursos para executarem seus projetos, que são aprovados ou não pelo magistrado.

Entre os beneficiários está a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Para o Presídio Central, por exemplo, os recursos permitiram a construção de uma nova farmácia, a ampliação do espaço de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a compra de um automóvel para a unidade básica de saúde. “Se não fossem estes recursos das prestações pecuniárias, a Susepe não teria numerário para várias destas ações, nem mesmo para alcançar material de higiene básica para as pessoas reclusas”, destaca Losekann.

Produzido pela Radioweb AJURIS, o programa Juízes em Ação é apresentado pelo jornalista Cristofer de Mattos e vai ao ar nesta terça-feira (15/12), às 13 horas, com reprise às 21 horas e na quarta-feira (16/12), às 11 horas. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis em AQUI. Para ouvir a Radioweb clique AQUI.

 

Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
ajuris.org.br