Juízes em Ação trata do princípio da afetividade

Juízes em Ação trata do princípio da afetividade

Magistrada Anaísa Accorsi Peruffo é a entrevistada e fala sobre sentença que permitiu a uma menina receber os sobrenomes de duas mães.

O programa Juízes em Ação, que vai ao ar na terça-feira (17/11), às 13 horas, pela Radioweb AJURIS, apresenta entrevista com a juíza de Direito Anaísa Accorsi Peruffo, do 1º Juizado da Vara de Família do Foro Regional do Partenon, em Porto Alegre. A magistrada detalha no programa a sentença que permitiu a uma menina receber os sobrenomes de duas mães: biológica e adotiva, que possuem união há dez anos.

O requerimento de reconhecimento da maternidade socioafetiva, conforme a magistrada, somado ao desejo expresso da menina de ter acrescido o sobrenome da mãe adotiva, bem como os registros históricos, confirmaram que aquela tratava-se de uma família de fato. Faltava ainda o reconhecimento legal. A decisão foi baseada no princípio da afetividade. “Esta já é uma jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Justiça do RS, que estabeleceu que o vínculo afetivo numa ação negatória de paternidade pode prevalecer, sim, sobre um vínculo biológico”, afirma Anaísa.

A magistrada também aborda no programa questões que dizem respeito ao Direito de Família e às propostas legislativas, como o Estatuto da Família, em tramitação na Câmara, que visa restringir a definição de família.

Ouça o programa:

Produzido pela Radioweb AJURIS, o programa Juízes em Ação é apresentado pelo jornalista Cristofer de Mattos e vai ao ar nesta terça-feira (17/11), às 13 horas, com reprise às 21 horas e na quarta-feira (18/11), às 11 horas. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis em https://ajuris.org.br/?p=17073. Para ouvir a Radioweb clique AQUI.

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