Fórum da Questão Penitenciária vai pedir prioridade no julgamento do Central na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Fórum da Questão Penitenciária vai pedir prioridade no julgamento do Central na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Fórum da Questão Penitenciária do Rio Grande do Sul vai pedir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) preferência para o julgamento da representação encaminhada em 2013 denunciando as péssimas condições da Cadeia Pública de Porto Alegre (o antigo Presídio Central) e cobrando que o governo federal tome medidas para melhorar a situação.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (9/10), durante reunião do Fórum na AJURIS. No encontro, o juiz Daniel Neves Pereira fez um relato, via skype, de sua participação, como representante do grupo, na reunião da CIDH em Washington (EUA), em 27 de setembro. A pedido da comissária  Antonia Noguera, responsável pelo caso, o magistrado atualizou as informações sobre a situação da Cadeia Pública, apresentando novas fotografias e um trecho do documentário Central, que mostra o dia a dia dos presos no local. Na sequência, a CIDH deu um prazo para o governo brasileiro informar o que está fazendo a respeito da situação.

A partir do julgamento da representação do Fórum, a CIDH tem o poder de fazer recomendações ao governo brasileiro, elencando medidas que podem ser adotadas para solucionar o problema. A representação do Fórum destaca que, em 2013, havia problemas com a segurança dos servidores públicos que trabalhavam no presídio, falta de condições sanitárias e de higiene no local, falta de atendimento médico adequado aos apenados e falta de controle das autoridades sobre os presos, além da superlotação do presídio. Na época, ele foi considerado o pior estabelecimento penal das Américas.

“É preciso entender que nessa ação o réu é o governo federal, e não o governo estadual que, sabemos, encontra dificuldades para enfrentar a situação. E o que estamos sentindo é a ausência da União na discussão desse processo”, afirmou a presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni.

O Fórum da Questão Penitenciária foi criado em 2012 e é integrado pela AJURIS e por oito entidades que tratam da questão prisional no RS e discutem a melhor forma de fazer uma gestão integrada da situação. Na reunião desta quarta-feira, junto com a presidente da AJURIS e o vice-presidente, Orlando Faccini Neto, estiveram a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, o secretário-executivo do Programa RS Seguro, Antonio Padilha, e representantes das demais entidades.