CNJ faz recomendações para mudanças no Tribunal do Júri visando agilizar julgamentos

CNJ faz recomendações para mudanças no Tribunal do Júri visando agilizar julgamentos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão da última terça-feira (8/10) resolução com recomendações que visam agilizar o julgamento de processos no Tribunal do Júri. A resolução é o resultado do trabalho de um grupo instituído em fevereiro deste ano, sob coordenação do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que contou com a participação do vice-presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (Portugal), e de outros magistrados brasileiros.

A resolução do CNJ traz nove recomendações aos tribunais de Justiça (TJs) e tribunais regionais federais (TRFs). Agora, os tribunais deverão encaminhar, em até 90 dias após a publicação do texto aprovado no CNJ, a relação das medidas que foram adotadas.

Veja algumas das recomendações do CNJ:

  • Os TJs e TRFs devem implementar turmas e câmaras especializadas para julgamento de processos do Tribunal do Júri com o objetivo de promover mutirão para julgamento de casos de competência do júri.
  • Os tribunais devem promover investimentos voltados à plena adoção do sistema de videoconferência em atos processuais nas ações penais na forma da lei, inclusive durante sessões do Tribunal do Júri.
  • Os tribunais também poderão promover medidas com a finalidade de desenvolvimento de sistemas de intimação eletrônica de forma simplificada, por e-mail ou até mesmo por aplicativos de conversação.
  • Os TJs e os TRFs devem garantir aos jurados, especialmente aos sorteados para composição do conselho de sentença, o transporte de retorno a suas residências após o fim do julgamento, seja por condução oficial, seja por meios alternativos.
  • Os tribunais devem promover estudos voltados à modificação dos critérios de pontuação para fins de remoção e promoção de juízes que atuam nas varas do Tribunal do Júri.
  • Os tribunais devem desenvolver cursos de aperfeiçoamento de magistrados e servidores que atuam nessa competência, incluindo oficiais de Justiça, tendo em vista a especificidade de ritos processuais e o custo de eventuais anulações de sentenças dessas unidades.

 

Com informações do site Jota e da assessoria de imprensa do CNJ