Em ato público, entidades pedem veto ao projeto de abuso de autoridade

Em ato público, entidades pedem veto ao projeto de abuso de autoridade

As escadarias do Tribunal de Justiça (TJRS) ficaram lotadas, nesta sexta-feira (23/8), durante o Ato em Defesa da Democracia e contra a sanção da lei de abuso de autoridade, que criminaliza atos praticado por agentes públicos. 

A mobilização organizada pela AJURIS e demais entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foi marcada por discursos fortes, que questionaram a motivação do projeto, a forma como tramitou no Congresso Nacional e as consequências para o combate à corrupção.

A presidente da AJURIS, Vera Deboni, iniciou a manifestação reafirmando o papel do Judiciário e do Ministério Público na democracia e no Estado Democrático de Direito: “Estamos aqui reunidos em uma escadaria de réus ou de potenciais réus. Vítimas pelo exercício das suas funções. Vítimas por acreditarem na Constituição Federal, por defenderem a nação brasileira e por diuturnamente, e por noites e noites de plantão, não negarem jurisdição. Por não negarem investigação e não negarem denúncia aos maus feitos”.

Na avaliação da magistrada, o projeto aprovado às pressas no Congresso Nacional representa uma retaliação, nos moldes do que ocorreu na Itália, após a Operação Mãos Limpas. “A nação brasileira precisa saber a resposta que quer dar. Ela soube fazer uma escolha nas urnas em cima de um discurso, que saiba dizer a esse discurso qual a consequência dele”.

Vera Deboni também questionou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na defesa do projeto iniciou uma campanha “indesejável num diálogo democrático”. Na avaliação da presidente da AJURIS, o tom utilizado pela OAB na defesa da criminalização da violação de prerrogativas dos advogados “agride a magistratura, o Ministério Público e os órgãos de investigação”. 

Participaram do ato os vice-presidentes Cristiano Flores Vilhalba, Patrícia Laydner, Madgéli Frantz Machado, Felipe Rauen, e o diretor e vice-diretor da Escola da AJURIS, respectivamente, Jayme Weingartner Neto e Roberto Ludwig. Os ex-presidentes da AJURIS Guinther Spode, José Aquino Flôres de Camargo, Carlos Rafael dos Santos Júnior e Denise Oliveira Cezar também estiveram presentes na mobilização.

O ato foi organizado por AJURIS, Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra4), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Frentas-RS.

O prazo para a apreciação do projeto por parte do presidente Jair Bolsonaro se encerra no dia 5 de setembro. Até lá as entidades vão seguir mobilizadas pelo veto presidencial, realizando uma série de atividades nos estados e em Brasília.

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