Influência dos algoritmos, redes sociais e proteção de dados são temas do Congresso da AJURIS

Influência dos algoritmos, redes sociais e proteção de dados são temas do Congresso da AJURIS

A influência dos algoritmos e o papel dos magistrados para um bom funcionamento das redes sociais foi o foco do terceiro painel do Congresso da AJURIS, realizado na manhã desta quinta-feira (15/8). Mediado pela juíza de Direito Maria Cláudia Mércio Cachapuz, o debate contou com a participação do assessor regional de comunicação e informação da Unesco, Guilherme Canela de Souza Godoi, da professora de direito civil da Universidade de Brasília (UNB), Laura Mendes, e do diretor-executivo do Instituto de Tecnologia Social (ITS), Fabro Steibel.

Para o representante da Unesco, Guilherme Canela de Souza Godoi, é preciso que os magistrados e demais atores que atuam no Sistema de Justiça promovam discussões, como a proposta pelo Congresso da AJURIS. “Os direitos que valem off-line, valem on-line. O que precisamos é criar novas estratégias de implementação desses direitos”, afirmou.

Neste sentido, Canela alertou para as duas questões chaves e indissociáveis: “Não há como consolidar a democracia sem autonomia do Poder Judiciário e liberdade de expressão”. Ele abordou, ainda, a questão do isolamento das pessoas em bolhas informativas, que atuam através da lógica dos algoritmos: “A internet ajudou a organizar a discussão pública, mas nos permite consumir somente o que nos agrada”, afirmou.

Também tratando da questão dos algoritmos, a professora da UNB Laura Mendes alertou para o uso de forma discriminatória ou na violação da proteção de dados, violando o princípio da isonomia.

Laura Mendes destacou que a violação da proteção de dados e, consequentemente, da privacidade pode, inclusive, influenciar o comportamento da pessoas, tanto no sentido econômico como no político. “Todos direitos fundamentais podem ser afetados dependendo do tratamento dado à proteção de dados”, salientou.

Já o diretor-executivo do ITS, Fabro Steibel, fez reflexões sobre a presença dos magistrados nas redes sociais. Ele explicou sobre o funcionamento de softwares que a partir de dados de postagens feitas pelos juízes fazem análises prevendo possíveis tomadas de decisões de magistrados. 

Sobre esses softwares, ele afirmou: “Aquela decisão sozinha sobre um caso pode ser previsível para alguém. E isso assusta”. No entanto, na visão de Fabro, os juízes funcionam como embaixadores do Poder Judiciário e, em tempos de disseminação de fake news, é essencial que informações corretas circulem: “Pelo ponto de vista da tecnologia é necessário que os magistrados estejam nesse ecossistema de informação. Isso não quer dizer que não existam riscos e desafios”, finalizou, citando a importância do de capacitações de bons usos das redes sociais.