Conselho Nacional de Justiça aprova novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Conselho Nacional de Justiça aprova novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão da última terça-feira (6/8) minuta de resolução que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A nova plataforma vai consolidar os dados fornecidos pelos tribunais, aprimorando os bancos de dados, cadastros e sistemas referentes à adoção e acolhimento de crianças e adolescentes em todo o país. O SNA deve ser lançado oficialmente em 15 de agosto.

O CNJ criou há 11 anos o primeiro Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que vem sendo atualizado periodicamente. Atualmente, há mais de 9,6 mil crianças cadastradas e mais de 46 mil famílias nacionais e 233 estrangeiras habilitadas à adoção. O novo sistema nacional é uma evolução desse primeiro cadastro e foi desenvolvido com base em sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo integrando o CNA e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).

A minuta aprovada define que o CNJ implantará o SNA com o objetivo de consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento, à adoção e quanto aos pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção. Os pedidos feitos por pretendentes residentes no exterior serão de responsabilidade dos tribunais, que deverão dispor de condições técnicas, operacionais e de pessoal para receber e dar andamento aos pedidos.

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, participou da primeira equipe de trabalho que elaborou o novo SNA e saudou a decisão do CNJ. “É um grande avanço para tratarmos com todo cuidado e todo carinho que merece a questão da adoção no Brasil. Fico feliz por termos dado esse passo importante, fruto do trabalho e dedicação de muitos magistrados”, disse a presidente da AJURIS ao final da sessão do CNJ, em Brasília.