AJURIS critica aprovação da reforma da Previdência

AJURIS critica aprovação da reforma da Previdência

Uma reforma que vai sacrificar apenas o trabalhador, retirando qualquer garantia de uma velhice digna e saudável. Essa é a avaliação da presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, sobre o projeto de reforma da Previdência aprovado no final da tarde de quarta-feira (11/7) pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria precisa de uma segunda votação na casa para depois ser analisada pelos senadores. A presidente considera importante que o Senado, a seu momento, assuma a responsabilidade de rever os “erros graves” cometidos pelos deputados federais.

“O governo federal insiste em fazer seu ajuste fiscal em cima do sacrifício de trabalhadores que só vão conseguir se aposentar depois de 40 anos de atividade e recebendo aposentadorias em valor menor do que é pago hoje”, afirmou a presidente da AJURIS. “Esse é cenário que podemos vislumbrar a partir do que foi aprovado pelos deputados. Para o trabalhador mais humilde, a situação será muito mais difícil: precisará trabalhar até os 65 anos de idade tendo boa saúde física para enfrentar sua jornada de trabalho”, lembrou Vera Deboni.

Outro aspecto criticado pela presidente da Associação é o fato das propostas da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) não terem sido consideradas durante a discussão do projeto na Comissão Especial da Câmara. A Frentas tentou minimizar os prejuízos a direitos previdenciários dos servidores públicos. Vera Deboni considerou “uma distorção” o debate anterior à votação ter focado no que se considera como privilégios na aposentadoria dos funcionários públicos. “Esse foco da discussão foi totalmente equivocado. Aqui no Rio Grande do Sul, a partir de ajustes previdenciários que já foram feitos por governos anteriores, temos a maior contribuição previdenciária do Brasil e ninguém se aposenta recebendo valor maior do que o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência. Não há privilégios”, disse.

Também o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, desembargador Cláudio Martinewski, fez críticas à decisão dos deputados. “A aprovação da reforma da Previdência é um retrato mal acabado do retrocesso imposto pela agenda do capital a um país sem qualquer projeto como nação, sem programa de desenvolvimento e com déficit democrático nos seus processos de tomadas de decisões. O resultado será maior dependência, submissão e empobrecimento. Só resta lamentar”, destacou.

Veja como votaram os deputados: