Injustiça a ser corrigida, por Vera Lúcia Deboni

Injustiça a ser corrigida, por Vera Lúcia Deboni

Vera Lúcia Deboni é presidente da AJURIS. Artigo  publicado na edição do dia 10 de junho no jornal Zero Hora.

Um dado publicado há poucos dias pelo colunista Tulio Milman revela situação contraditória vivida pela Justiça gaúcha. No último concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça, apenas 25 candidatos entre os 13.297 inscritos passaram à etapa seguinte.

Há uma explicação para isso: o rigor da seleção no RS, considerada uma das mais difíceis para magistrados do Brasil. Na prova de sentença, são oferecidos aos candidatos dois processos reais (um criminal, outro cível) para que, com base em provas, perícias e testemunhos, sejam elaboradas sentenças. Trata-se de uma análise complexa.

E o que aguarda os futuros juízes sobreviventes ao rígido concurso e que vão integrar a magistratura reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça como a mais produtiva do Brasil nos últimos dez anos? Paradoxalmente, a menor remuneração do país, além de pouco ou nenhum reconhecimento externo, embora todos saibam que a valorização das instituições reforça a democracia.

O subsídio de um juiz de entrância inicial no RS não é igual ao pago nos demais estados ou na esfera federal, onde verbas extras são agregadas aos vencimentos. Além disso, em todos os estados, a diferença salarial entre as três entrâncias da carreira (inicial, intermediária e final) é de 5%. Menos no RS, único Estado onde o índice é de 10%, achatando ainda mais os vencimentos dos que, ao assumirem comarcas, estarão à disposição da comunidade 24 horas por dia.

Nossa contribuição previdenciária é de 14%, a mais elevada do país, para um sistema que estabelece desde 2015 aposentadoria no valor máximo pago ao Regime Geral, acrescido do percentual complementar optativo, o que jamais garantirá integralidade de vencimentos na velhice. E ainda descontamos 27,5% de Imposto de Renda.

Da comparação das situações surge a preocupante contradição: o estado que mais exige de seus magistrados e que, em resposta, obtém os melhores índices de produtividade, é o mesmo que os remunera com os piores vencimentos do país.

Há uma injustiça a ser corrigida. Precisamos decidir o Judiciário que queremos no futuro.