Carta de Porto Alegre: os princípios éticos dos juízes de língua portuguesa

Carta de Porto Alegre: os princípios éticos dos juízes de língua portuguesa

Depois de quatro dias de discussões, análises e debates, o Fórum dos Juízes e das Juízas da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa divulgou a Carta de Porto Alegre – um documento com princípios éticos que resumem o conteúdo discutido e que passam a ser referência para o trabalho dos magistrados.

Com a participação de magistrados e juristas de oito países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), o Fórum ocorreu dos dias 21 a 24 de novembro na Escola da AJURIS. Nas sessões e grupos de trabalhos foram discutidos assuntos como a imparcialidade e a independência judicial, o uso das mídias sociais, o assédio moral e sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho, as opiniões políticas, a organização do judiciário e a necessidade da integridade e transparência, o combate à corrupção e a ética e a responsabilidade dos juízes.

No sábado (24/11) pela manhã, na sessão de encerramento, a Carta de Porto Alegre (primeiro documento oficial conjunto do fórum dos juízes de língua portuguesa) foi assinada pelos promotores do evento. A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, foi uma das signatárias. “Ficamos felizes por recebermos colegas que trouxeram diferentes realidades e que, a partir das discussões feitas, podemos firmar um compromisso único em relação ao nosso trabalho jurisdicional”, disse. 

Também assinaram o documento José Igreja Matos, vice-presidente da União Internacional de Magistrados; Roberta Solis, oficial do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Nuno Coelho, consultor do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, todas as entidades que, em parceria com a AJURIS, promoveram o encontro. Juízes de todos os países participantes também assinaram a declaração final.

A Carta de Porto Alegre é dividida em 11 seções: independência, imparcialidade, integridade, combate à corrupção, humanismo e igualdade, qualidade e eficácia, reserva, cooperação, governação e organização da Justiça, garantias e estatuto dos juízes e associativismo judicial. Em cada tópico são relacionadas um conjunto de princípios e regras comuns atinentes à ética judicial.

Confira o documento aqui:
http://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2018/11/Carta-Fórum-Juízes-de-Língua-Portuguesa.pdf

 

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